Despacho

Despacho DQUAL nº 4815307/2025

Processo nº 23034.009886/2025-21

Interessado: JULIO CESAR GARCIA MARTINS

Ao Pregoeiro,

Em atenção à 1ª Etapa do Controle de Qualidade – Análise Documental – conforme disposto nos Anexos do Controle de Qualidade, do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, encaminhamos a Lista de Verificação e as documentações correlatas (SEI nº 4822519).

Informamos que a lista apresenta o resultado detalhado da análise da documentação enviada pela licitante e que está resumido, no quadro abaixo:

Registra-se que, em relação à documentação solicitada para o objeto, no tocante à certificação da conformidade, a Portaria INMETRO nº 269, de 22/06/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC, para Condicionadores de Ar, estabelece o que se segue:

"Art. 6º Os condicionadores de ar, fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de declaração do fornecedor, observado os termos deste Regulamento." (grifo nosso)

Portanto, considerando-se a necessidade de verificação da qualidade, durabilidade e segurança do objeto, pela área de Controle da Qualidade do FNDE, além do estrito cumprimento aos normativos estabelecidos pelo INMETRO, foram analisados os seguintes documentos, para a adequada comprovação da conformidade do produto especificamente ofertado no certame:

Declaração de conformidade do fornecedor, emitida pela VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, na qual consta o modelo LCST24F-02I (função frio);

Relatório de Ensaio de Desempenho nº REF 0100/2025, emitido pelo laboratório PUC RS LABELO e referente ao modelo de 24.000 btus;

Relatório de Ensaio de Segurança Elétrica, Nº DOM 510/2025, emitido pelo laboratório PUC RS LABELO e referente ao modelo de 24.000 btus.

Assim, conclui-se que a empresa Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda  foi aprovada.

Por fim, encaminhamos o presente processo para subsidiar os procedimentos subsequentes, no âmbito do processo licitatório.

Atenciosamente,

(assinatura eletrônica)

Felipe Neves de Carvalho

Chefe de Divisão de Controle da Qualidade

---

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NEVES DE CARVALHO, Chefe de Divisão de Controle de Qualidade, em 26/05/2025, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput e § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, embasado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 1.042, de 5 de novembro de 2015, respaldado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Portaria/FNDE nº 83, de 29 de fevereiro de 2016.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.fnde.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4815307 e o código CRC AE349FBF.

---